Bispos da Amazônia Brasileira emitem nota sobre a situação dos povos e da floresta em meio à Pandemia da Covid-19

Diante do cenário da pandemia de Covid-19 na Amazônia, a Comissão Episcopal Especial para a Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da CNBB divulgou na manhã do dia 4 de maio uma nota pública, assinada por  67 bispos que atuam na Amazônia Brasileira, convocando todos para que exijam medidas urgentes do Governo Federal, do Congresso Nacional, dos Governos Estaduais e das Assembleias Legislativas.

De acordo com os bispos, os dados do coronavírus na região são alarmantes e na região há os povos tradicionais que precisam de tratamento diferenciado. Afirmam ainda que “a região possui a menor proporção de hospitais do país, de baixa e alta complexidades (apenas 10%)”, o que requer uma atuação urgente dos governos. Por fim, convocam a Igreja e toda a sociedade para:

• Salvar vidas humanas, reconstruir comunidades e relações por meio do fortalecimento de políticas públicas, em especial do Sistema Único de Saúde (SUS);
• Repudiar discursos que desqualificam e desacreditam a eficácia das estratégias científicas;
• Adotar medidas restritivas à entrada de pessoas em todos os territórios indígenas, em função do risco de transmissão do novo coronavírus, exceto para os profissionais dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI);
• Realizar testagem na população indígena para adotar as necessárias medidas de isolamento e evitar a disseminação da COVID-19;
• Fornecer os equipamentos de proteção individual (EPI) recomendados pela Organização Mundial de Saúde, em quantidade adequada e com instruções de uso e descarte corretos;
• Proteger os profissionais de saúde que estão atuando nas frentes da saúde dos povos, acompanhando-os também nas suas fragilidades psicológicas e físicas;
• Garantir a segurança alimentar dos núcleos familiares indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais populações tradicionais da Amazônia;
• Fortalecer as medidas de fiscalização contra o desmatamento, mineração e garimpo, sobretudo em terras indígenas e tradicionais e áreas de proteção ambiental;
• Garantir a participação da sociedade civil, movimentos sociais e de representantes das populações tradicionais nos espaços de deliberações políticas;
• Rejeitar a Medida Provisória 910/2019, que propõe uma nova regularização fundiária no Brasil, pois ela elimina a reforma agrária, a regularização de territórios dos povos originários e tradicionais, favorece a grilagem de terras, o desmatamento e os empreendimentos predatórios, regulariza as ocupações ilegais feitas pelo agronegócio, promove a liquidação de terras públicas da União a preços irrisórios e autoriza a aquisição de terras pelo capital estrangeiro, a exploração especulativa de florestas e incentiva a invasão e devastação de terras indígenas e territórios tradicionais;
• Rejeitar o PL 191/2020 que regulamenta o Artigo 176,1 e o Artigo 231,3 da Constituição Federal estabelecendo as condições específicas para a realização de pesquisa e lavra dos recursos minerais e hídricos em terras indígenas.
• Revogar o Decreto nº 10.239/2020, voltando o Conselho Nacional da Amazônia Legal para o Ministério do Meio Ambiente, com a participação de representantes da FUNAI e do IBAMA e de outras organizações da sociedade civil, indígenas ou indigenistas como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que atuam na Amazônia.
• Revogar a Instrução Normativa 09/2020 da FUNAI, que permite que a invasão, exploração e até comercialização em terras indígenas ainda não homologadas.

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 Fonte: Arquidiocese de Manaus